Divórcio em cartório: quando dá, quanto custa e se é online

Muita gente imagina que todo divórcio passa por um juiz. Quando o casal está de acordo, não precisa: o divórcio pode ser feito por escritura pública em um cartório de notas, em geral bem mais rápido que um processo.

Quando o divórcio pode ser feito em cartório?

O Código de Processo Civil permite o divórcio consensual por escritura pública quando não há nascituro nem filhos incapazes e os demais requisitos legais estão cumpridos (art. 733). Na prática:

• os dois precisam concordar com o divórcio e com as condições, inclusive a divisão dos bens;
• não pode haver gravidez em curso, e o casal declara isso ao tabelião (Resolução CNJ 35/2007, art. 34, § 1º);
• a presença de advogado ou defensor público é obrigatória, e a assinatura dele consta da escritura (art. 733, § 2º, do CPC).

A escritura não depende de homologação judicial e já serve para os registros, como a averbação na certidão de casamento e a transferência de bens (art. 733, § 1º).

E quem tem filhos menores?

Esta é a mudança que mais gente desconhece. Desde 2024, o CNJ admite o divórcio em cartório mesmo com filhos menores ou incapazes, desde que a guarda, a convivência e os alimentos deles já tenham sido resolvidos na Justiça, e isso fique registrado na escritura (Resolução CNJ 35/2007, art. 34, § 2º, com a redação da Resolução 571/2024).

Ou seja: primeiro se resolve em juízo o que diz respeito às crianças. Depois, o divórcio e a partilha podem seguir em cartório. Se o tabelião tiver dúvida sobre algum ponto de interesse dos filhos, ele leva a questão ao juiz (art. 34, § 3º).

Dá para fazer de graça?

A escritura de divórcio consensual pode ser gratuita. Basta a declaração dos interessados de que não têm condições de pagar os emolumentos do cartório, ainda que estejam assistidos por advogado particular (Resolução CNJ 35/2007, arts. 6º e 7º). Quem não pode pagar advogado pode procurar a Defensoria Pública, já que a escritura sempre exige um dos dois.

Pode ser online?

Pode. Os cartórios de notas fazem a escritura por videoconferência, pela plataforma oficial e-Notariado, com assinatura digital. Também é possível se fazer representar por procurador, desde que a procuração seja pública, com poderes especiais, as cláusulas essenciais do divórcio e validade de 30 dias (Resolução CNJ 35/2007, art. 36).

O que levar para a primeira conversa

• certidão de casamento atualizada e documentos pessoais dos dois;
• pacto antenupcial, se houver;
• documentos dos bens a partilhar: matrícula dos imóveis, documentos dos veículos, extratos;
• se houver filhos menores, a decisão judicial sobre guarda, convivência e pensão.

Com isso dá para dizer se o caso cabe no cartório e montar a escritura com a partilha já acertada, o que costuma encurtar bastante o caminho.