Advogado cível em Barbacena
Esteves & Dielle Advogados Associados
Contrato descumprido, pedido de indenização, citação que chegou pelo correio ou pelo oficial de justiça. O contencioso cível leva o conflito à Justiça e responde a ele, com prazos que não esperam. A área é conduzida pelo Dr. Júlio César Santiago.
- Dr. Júlio César Santiago · OAB/MG 229.950
- Praça Conde de Prados, 39 · Centro
- Presencial ou por videochamada
O que atendemos
Contado pela situação que traz o cliente ao escritório.
Defesa em processo
Citação recebida
Contestação dentro do prazo, com a análise do que foi pedido, do que se pode contestar e da prova a reunir.
Contratos descumpridos
Cumprir, desfazer ou indenizar
Ações para exigir o cumprimento do contrato, desfazê-lo ou cobrar o prejuízo causado pela outra parte.
Indenizações
Dano material e moral
Pedido e defesa em ações de reparação de danos, com a prova organizada desde o primeiro contato.
Pedidos urgentes
Quando não dá para esperar
Tutela de urgência quando há probabilidade do direito e perigo de dano no curso do processo (CPC, art. 300).
Recursos
Depois da decisão
Apelação, agravo e demais recursos contra decisões e sentenças, com atuação até os tribunais superiores.
Como começa
Descreva o caso em poucas linhas pelo WhatsApp. O escritório marca a reunião de análise, presencial no Centro de Barbacena ou por videochamada, e nela você sai sabendo quais caminhos existem, o que cada um exige e qual faz sentido para o seu caso.
Falar no WhatsApp
Para ler antes da conversa
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Perguntas frequentes
Respostas gerais, para orientar a primeira conversa. Cada caso depende dos seus documentos e fatos.
Qual é o prazo para responder a um processo?
Em regra, 15 dias para a contestação (CPC, art. 335), contados só em dias úteis (art. 219). O começo da contagem muda conforme o caso, por isso convém procurar o advogado assim que a citação chegar.
Quanto tempo tenho para pedir uma indenização?
A pretensão de reparação civil prescreve, em regra, em três anos (Código Civil, art. 206, § 3º, V). Quando a lei não fixa prazo menor, vale o prazo geral de dez anos (art. 205). Algumas relações, como as de consumo, têm prazos próprios.
Toda causa cível vai para a Justiça comum?
Não. O Juizado Especial Cível julga as causas de menor complexidade cujo valor não passe de 40 salários mínimos (Lei 9.099/1995, art. 3º, I), com um rito mais simples. Fora disso, o caminho é a Justiça comum.
Qual é o prazo para recorrer de uma sentença?
Na maioria dos recursos, 15 dias (CPC, art. 1.003, § 5º), contados em dias úteis (art. 219). Os embargos de declaração seguem prazo próprio.
Atendem quem mora fora de Barbacena?
Sim. A reunião pode ser por videochamada, e o processo eletrônico permite atuar em comarcas de todo o país. Quem é de Barbacena e região pode vir ao escritório, na Praça Conde de Prados, 39, no Centro.