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Seguro de vida entra no inventário? O que diz a lei nova
Não entra. O seguro de vida vai direto ao beneficiário e não é herança. O que mudou com a Lei 15.040/2024 e como ficam VGBL, PGBL, FGTS e o ITCD em Minas.
Dr. Vyktor Stanislaw Kusznir -
Caí num golpe do Pix: o que fazer para pedir o dinheiro de volta
Avise o banco já. O MED bloqueia o valor na conta do golpista e, desde 2026, segue o dinheiro por outras contas. Prazos e limites da regra do Banco Central.
Dr. Júlio César Santiago -
Excluído do Simples por dívida: o que muda em janeiro de 2027
A Receita notificou 1,1 milhão de empresas e MEIs com dívidas. Quem não regularizou no prazo sai do Simples em 1º/01/2027. Como conferir e como voltar.
Dr. Pedro Esteves Batalha -
Score e cadastro positivo: o que a lei garante a você
O cadastro positivo é aberto sem autorização, mas você pode cancelar, consultar a nota de graça e corrigir erro em até 10 dias. Os direitos da Lei 12.414.
Dr. Júlio César Santiago -
Nota fiscal do MEI: o que muda em 2027
Hoje o MEI só emite nota quando vende para empresa. Em 2027 a regra passa a cobrir todas as vendas, com uma saída para a venda à pessoa física.
Dr. Pedro Esteves Batalha -
Contrato de união estável: particular ou em cartório?
O contrato não cria a união, mas decide o regime de bens e evita discussão sobre datas. Quando o particular basta e o que a escritura acrescenta.
Dr. Vyktor Stanislaw Kusznir -
Perdão das dívidas do MEI: a lei saiu. Quem entra e o que fazer
A LC 238/2026 perdoou o INSS em atraso do MEI e subiu o teto. O que entra, o que fica de fora e o DAS que precisa estar em dia em 2027.
Dr. Pedro Esteves Batalha -
Divórcio quando o outro não quer: o que a lei diz
Ninguém precisa da concordância do outro para se divorciar. Como funciona o divórcio sem acordo, o que pode ser decidido primeiro e o que fica para depois.
Dr. Vyktor Stanislaw Kusznir -
Como reclamar no Procon e no consumidor.gov.br
Antes da Justiça, há dois caminhos gratuitos. O que cada um resolve, os prazos que a empresa tem para responder e como montar uma reclamação que tenha peso.
Dr. Júlio César Santiago -
Inventário em cartório: documentos, procuração e o que mudou
A lista de documentos, quem pode assinar por procuração e as mudanças de 2024 e de 2026: herdeiro menor, testamento e o ITCD que deixou de travar a escritura.
Dr. Vyktor Stanislaw Kusznir -
Contratar estagiário: o que a lei exige da empresa
Termo de compromisso, seguro, supervisor, jornada de até 6 horas, bolsa, recesso e o limite de 2 anos. O que a Lei do Estágio exige e quando o estágio vira emprego.
Dr. Pedro Esteves Batalha -
Carência do plano de saúde: os prazos máximos da lei
24 horas para urgência, 180 dias para o resto e 300 para parto. O que a lei permite exigir, a doença preexistente e quando a carência não recomeça.
Dr. Júlio César Santiago -
União estável ou casamento: o que muda na prática
Morar junto já é união estável? E na herança, na partilha e na hora de terminar, o que muda em relação ao casamento? As diferenças que a lei faz.
Dr. Vyktor Stanislaw Kusznir -
Lei do superendividamento: como renegociar todas as dívidas
Quem não consegue pagar as dívidas sem comprometer o básico pode reunir todos os credores e propor um plano de até 5 anos. Como funciona e o que fica de fora.
Dr. Júlio César Santiago -
Reforma tributária: o calendário que a empresa precisa conhecer
2026 é ano de teste, em 2027 PIS e Cofins acabam e a CBS entra para valer, e o ICMS e o ISS acabam em 2033. O que muda em cada etapa.
Dr. Pedro Esteves Batalha -
Produto com defeito: troca, conserto ou dinheiro de volta?
A loja só aceita mandar para a assistência? O CDC dá 30 dias para o conserto e, depois disso, a escolha é sua. Os prazos e o passo a passo.
Dr. Júlio César Santiago -
MEI, ME ou limitada: o que escolher ao abrir a empresa
O MEI é o caminho mais simples, mas tem teto de faturamento e restrições. Quando vale abrir uma ME ou uma limitada, inclusive com um sócio só.
Dr. Pedro Esteves Batalha -
Guarda compartilhada: como funciona e quem paga a pensão
Guarda compartilhada não é dividir a semana ao meio, nem acaba com a pensão. O que a lei diz sobre decisões, convivência, moradia e alimentos.
Dr. Vyktor Stanislaw Kusznir -
Divórcio em cartório: quando dá, quanto custa e se é online
Com o casal de acordo, o divórcio pode sair em cartório. Os requisitos, a regra nova para quem tem filhos menores, a gratuidade e a videoconferência.
Dr. Vyktor Stanislaw Kusznir -
Comprou pela internet e se arrependeu? Os 7 dias do CDC
Quem compra fora da loja pode desistir em 7 dias, sem dar motivo. Quando o direito vale, como pedir o cancelamento e o que fazer se a loja não devolver o dinheiro.
Dr. Júlio César Santiago -
Contrato social: 4 cláusulas que evitam briga entre sócios
Muita empresa abre com o contrato social padrão da junta. O que a lei faz quando o contrato é omisso e quatro cláusulas que valem ser pensadas antes do problema.
Dr. Pedro Esteves Batalha -
Simples Nacional híbrido: o que é e quem deve avaliar a opção
A empresa do Simples pode recolher IBS e CBS fora do DAS a partir de 2027. O que muda, para quem a escolha pesa mais e como cancelar a opção até 20 de dezembro.
Dr. Pedro Esteves Batalha -
Exoneração de pensão: quando dá para parar de pagar?
O filho fez 18 anos, a ex-companheira casou de novo, a renda caiu. Quando a pensão pode acabar e por que ela não acaba sozinha.
Dr. Vyktor Stanislaw Kusznir -
Conta do Instagram bloqueada ou invadida: o que fazer
Perfil desativado sem explicação ou tomado por golpistas. O que a lei garante, os passos antes de ir à Justiça e quando pedir a conta de volta com urgência.
Dr. Júlio César Santiago -
Quanto custa um inventário em Minas Gerais?
O que entra na conta de um inventário, por que o imposto costuma ser o maior gasto e como os prazos da lei mineira mudam o valor final.
Dr. Vyktor Stanislaw Kusznir -
Dá para encerrar o MEI com dívidas? O que acontece com os débitos
A lei permite dar baixa no MEI mesmo com impostos atrasados, mas a dívida não desaparece. O que muda com o encerramento e o que resolver antes de fechar.
Dr. Pedro Esteves Batalha -
Tempo perdido com empresa gera indenização? O desvio produtivo
Horas ao telefone, protocolos que não resolvem, idas e vindas à loja. Quando o tempo perdido vira dano indenizável, o que o STJ tem exigido e como documentar.
Dr. Júlio César Santiago -
O sócio pode tirar dinheiro da empresa quando quiser?
Misturar a conta da empresa com a conta pessoal parece prático. É também uma das portas pelas quais os bens do sócio passam a responder pelas dívidas da empresa.
Dr. Pedro Esteves Batalha -
Pensão alimentícia é sempre 30% do salário? O que a lei diz
O percentual que todo mundo repete não está na lei. Como o valor da pensão é definido de verdade, quando ele pode mudar e o que levar para a primeira conversa.
Dr. Vyktor Stanislaw Kusznir -
Nome negativado por uma dívida que você não deve: o que fazer
O que o Código de Defesa do Consumidor garante, o passo a passo para limpar o registro e o detalhe da Súmula 385 do STJ que pouca gente conhece.
Dr. Júlio César Santiago
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