Pensão alimentícia é sempre 30% do salário? O que a lei diz

Muita gente chega à primeira conversa com um número pronto: 30%. É o percentual que circula entre conhecidos, em grupos de mensagem e nas buscas do Google, às vezes atrelado ao salário mínimo. Esse número não está escrito em lei nenhuma.

O que a lei manda considerar?

O Código Civil resolve o valor da pensão em uma frase: os alimentos devem ser fixados "na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada" (art. 1.694, § 1º). São os dois lados da mesma conta.

• A necessidade de quem recebe. Alimentação, moradia, escola, saúde, transporte. No caso de filhos, o que a criança precisa para viver de modo compatível com a condição da família.
• A possibilidade de quem paga. A renda real, e não só a que aparece no contracheque, os gastos fixos que a pessoa tem e os outros filhos que também sustenta.

E o sustento do filho não é tarefa de um só: os pais contribuem na proporção dos seus recursos (art. 1.703 do Código Civil).

De onde vem o 30%?

O 30% é uma referência que se espalhou, não uma regra. Cada caso é calculado a partir da necessidade e da possibilidade, e o resultado pode ficar abaixo ou acima dele.

Por isso a pergunta "qual o valor da pensão em 2026?" não tem uma resposta única. Quando a pensão é fixada em fração do salário mínimo, o valor em reais muda junto com o salário mínimo a cada ano; a fração em si, porém, depende do caso.

Quando o valor pode mudar?

Pensão fixada não fica congelada. Se muda a situação financeira de quem paga ou de quem recebe, o interessado pode pedir ao juiz a redução, o aumento ou até o fim da obrigação (art. 1.699 do Código Civil). Perda do emprego, nascimento de outro filho, a mudança da criança para uma escola mais cara: tudo isso pode justificar a revisão.

Um cuidado: a revisão precisa ser pedida. Enquanto não houver nova decisão ou acordo homologado, continua valendo o valor antigo, e deixar de pagar por conta própria gera dívida.

O que levar para a primeira conversa

• comprovantes de renda de quem vai pagar, se você tiver acesso a eles;
• a lista dos gastos mensais da criança, com os comprovantes que conseguir: escola, plano de saúde, remédios, atividades;
• a decisão ou o acordo anterior, se já houver pensão fixada.

Com isso já é possível estimar um valor com fundamento, em vez de partir de um número de ouvir falar.