Advogado empresarial em Barbacena
Esteves & Dielle Advogados Associados
Para a empresa de Barbacena e região que precisa de um contrato bem feito, de regras claras entre os sócios ou de defesa num conflito. O direito empresarial é o eixo do escritório, e a área é conduzida pelo Dr. Pedro Esteves Batalha, sócio fundador.
- Dr. Pedro Esteves Batalha · OAB/MG 144.451
- Praça Conde de Prados, 39 · Centro
- Presencial ou por videochamada
O que atendemos
Contado pela situação que traz o cliente ao escritório.
Contratos
Antes de assinar
Elaboração e revisão de contratos com clientes, fornecedores e parceiros: o que cada cláusula obriga, o que está faltando e onde está o risco.
Contrato social e acordo de sócios
Regras enquanto todos concordam
Saída e morte de sócio, venda de quotas, retirada de lucros e exclusão por justa causa, resolvidas no papel antes de virarem disputa.
Abrir, alterar ou encerrar a empresa
Do MEI à limitada
Escolha do tipo societário ao lado do contador, alterações contratuais e encerramento, inclusive de MEI com débitos em aberto.
Patrimônio do sócio
A empresa separada da casa
Organização que mantém separados os bens da empresa e os do sócio, e defesa quando um credor tenta alcançar o patrimônio pessoal.
Conflitos da empresa
Quando vira processo
Cobranças, disputas contratuais e societárias e defesa em ações contra a empresa, com atuação até os tribunais superiores.
Como começa
Descreva o caso em poucas linhas pelo WhatsApp. O escritório marca a reunião de análise, presencial no Centro de Barbacena ou por videochamada, e nela você sai sabendo quais caminhos existem, o que cada um exige e qual faz sentido para o seu caso.
Falar no WhatsAppQuem conduz
Para ler antes da conversa
- Excluído do Simples por dívida: o que muda em janeiro de 2027
- Nota fiscal do MEI: o que muda em 2027
- Perdão das dívidas do MEI: a lei saiu. Quem entra e o que fazer
- Contratar estagiário: o que a lei exige da empresa
- Reforma tributária: o calendário que a empresa precisa conhecer
- MEI, ME ou limitada: o que escolher ao abrir a empresa
- Contrato social: 4 cláusulas que evitam briga entre sócios
- Simples Nacional híbrido: o que é e quem deve avaliar a opção
- Dá para encerrar o MEI com dívidas? O que acontece com os débitos
- O sócio pode tirar dinheiro da empresa quando quiser?
Perguntas frequentes
Respostas gerais, para orientar a primeira conversa. Cada caso depende dos seus documentos e fatos.
O que acontece se o contrato social não falar da saída ou da morte de um sócio?
Valem as regras do Código Civil. A quota do sócio que morre, em regra, é liquidada e paga aos herdeiros (art. 1.028), e quem sai recebe com base em balanço levantado na data da saída, em dinheiro, em 90 dias (art. 1.031). O contrato pode prever outra solução, e é para isso que ele serve.
Dá para encerrar o MEI com dívidas?
Dá. A baixa não depende de as obrigações tributárias estarem em dia, mas as dívidas não desaparecem: podem ser cobradas depois, e o titular responde por elas (Lei Complementar 123/2006, art. 9º, §§ 4º e 5º).
Os sócios podem excluir um sócio sem ir à Justiça?
Só se o contrato social prever a exclusão por justa causa. Com essa cláusula, a maioria do capital pode excluir extrajudicialmente o sócio que pratica atos de inegável gravidade (Código Civil, art. 1.085). Sem ela, o caminho é judicial.
Atendem quem mora fora de Barbacena?
Sim. A reunião pode ser por videochamada, e o processo eletrônico permite atuar em comarcas de todo o país. Quem é de Barbacena e região pode vir ao escritório, na Praça Conde de Prados, 39, no Centro.