O sócio pode tirar dinheiro da empresa quando quiser?

A resposta curta: o sócio pode receber da empresa, mas pelas vias formais, como pró-labore, distribuição de lucros ou reembolso de despesas comprovadas, e não usando o caixa como se fosse dele. Na empresa pequena, a conta da empresa e a do dono costumam andar juntas. Paga-se o mercado de casa com o cartão da empresa, cobre-se um boleto da empresa com dinheiro pessoal, e no fim do mês ninguém sabe exatamente quanto é de quem. Parece prático. É também uma das portas pelas quais os bens pessoais do sócio passam a responder pelas dívidas da empresa.

A regra: patrimônios separados

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor das suas quotas (art. 1.052 do Código Civil). Em termos práticos, a dívida é da empresa, e em regra é o patrimônio da empresa que responde por ela. A casa e o carro do sócio ficam de fora.

Quando a separação cai?

A lei permite que o juiz desconsidere a pessoa jurídica e alcance os bens dos sócios quando há abuso, caracterizado por desvio de finalidade ou por confusão patrimonial (art. 50 do Código Civil). E a própria lei diz o que é confusão patrimonial:

• a empresa pagar repetidamente contas do sócio, ou o sócio pagar as da empresa;
• transferir dinheiro ou bens sem contraprestação, salvo valores insignificantes;
• outros atos que desrespeitem a separação entre os patrimônios.

Em dívidas com consumidores, a regra é mais ampla: o Código de Defesa do Consumidor autoriza a desconsideração sempre que a empresa for obstáculo ao ressarcimento do consumidor (art. 28, § 5º).

Ou seja: o "saque quando precisa" é exatamente o tipo de hábito que um credor vai apontar para chegar ao patrimônio do sócio.

Então como o sócio recebe?

Pelas vias formais, cada uma com o seu registro:

• pró-labore, a remuneração do sócio que trabalha na empresa;
• distribuição de lucros, apurados na contabilidade e divididos conforme o contrato social;
• reembolso de despesas feitas em nome da empresa, sempre com comprovante.

Cada via tem tratamento contábil e tributário próprio, e a escolha entre elas se faz junto com a contabilidade.

O que fazer agora

• manter uma conta bancária só da empresa, usada só para a empresa;
• fazer as retiradas por pró-labore ou distribuição de lucros, nunca por transferência avulsa;
• ter um contrato social atualizado e, havendo mais de um sócio, um acordo de sócios que diga como e quando os lucros são distribuídos.

Organizar isso antes é muito mais simples do que tentar provar a separação depois, quando um credor já pediu a desconsideração.