Advogado do consumidor em Barbacena
Esteves & Dielle Advogados Associados
Nome negativado sem dívida, cobrança que não para, compra que não chegou, conta de rede social bloqueada sem explicação. Quando o atendimento da empresa não resolve, o caso vem para cá. A área é conduzida pelo Dr. Júlio César Santiago.
- Dr. Júlio César Santiago · OAB/MG 229.950
- Praça Conde de Prados, 39 · Centro
- Presencial ou por videochamada
O que atendemos
Contado pela situação que traz o cliente ao escritório.
Negativação e cobrança indevida
O nome de volta
Exclusão do registro de dívida que não existe ou já foi paga e, conforme o caso, pedido de indenização.
Compras pela internet
Arrependimento, atraso, estorno
Desistência no prazo de 7 dias, produto que não chegou e estorno que a loja não faz.
Produto ou serviço com defeito
Troca, conserto ou dinheiro de volta
O que o Código de Defesa do Consumidor exige do fornecedor e o que fazer quando ele não cumpre.
Contas e plataformas digitais
Acesso perdido
Conta bloqueada, suspensa ou invadida, e a recusa da plataforma em explicar ou devolver o acesso.
Juizado Especial
Rito próprio, prazos próprios
Ações e recursos no Juizado Especial Cível, que tem regras e prazos diferentes dos da Justiça comum.
Como começa
Descreva o caso em poucas linhas pelo WhatsApp. O escritório marca a reunião de análise, presencial no Centro de Barbacena ou por videochamada, e nela você sai sabendo quais caminhos existem, o que cada um exige e qual faz sentido para o seu caso.
Falar no WhatsApp
Para ler antes da conversa
- Caí num golpe do Pix: o que fazer para pedir o dinheiro de volta
- Score e cadastro positivo: o que a lei garante a você
- Como reclamar no Procon e no consumidor.gov.br
- Carência do plano de saúde: os prazos máximos da lei
- Lei do superendividamento: como renegociar todas as dívidas
- Produto com defeito: troca, conserto ou dinheiro de volta?
- Comprou pela internet e se arrependeu? Os 7 dias do CDC
- Conta do Instagram bloqueada ou invadida: o que fazer
- Tempo perdido com empresa gera indenização? O desvio produtivo
- Nome negativado por uma dívida que você não deve: o que fazer
Perguntas frequentes
Respostas gerais, para orientar a primeira conversa. Cada caso depende dos seus documentos e fatos.
Quanto tempo tenho para desistir de uma compra pela internet?
Sete dias, contados da assinatura ou do recebimento do produto, sempre que a compra acontecer fora da loja física. Não é preciso explicar o motivo, e o que foi pago deve ser devolvido com correção (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
Preciso de advogado no Juizado Especial?
Nas causas de até 20 salários mínimos, a parte pode ir sem advogado; acima disso, a assistência é obrigatória (Lei 9.099/1995, art. 9º). Para recorrer da sentença, o advogado é sempre obrigatório (art. 41, § 2º).
Tempo perdido tentando resolver um problema gera indenização?
Pode gerar, mas não é automático. O STJ tem exigido a prova de que a perda de tempo foi relevante e causada pela empresa. Protocolos, e-mails e prints do atendimento são a principal prova, e convém guardá-los desde o primeiro contato.
Atendem quem mora fora de Barbacena?
Sim. A reunião pode ser por videochamada, e o processo eletrônico permite atuar em comarcas de todo o país. Quem é de Barbacena e região pode vir ao escritório, na Praça Conde de Prados, 39, no Centro.