Reforma tributária: o calendário que a empresa precisa conhecer

A reforma tributária do consumo não acontece de uma vez. A Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 desenharam uma transição de sete anos, em que os tributos antigos vão saindo enquanto o IBS e a CBS vão entrando. Saber em que etapa estamos ajuda a empresa a ajustar preços, contratos e sistemas com antecedência.

2026: o ano de teste

Neste ano, a CBS (federal) é cobrada à alíquota de 0,9% (LC 214, art. 346) e o IBS (estadual e municipal) à alíquota de 0,1% (art. 343). Não é um custo a mais: o valor é compensado com o PIS e a Cofins devidos no mesmo período, ou com outros tributos federais, ou ressarcido (art. 348, I e II).

E fica dispensado o recolhimento para quem cumprir as obrigações acessórias previstas na legislação (art. 348, § 1º). Ou seja, em 2026 o que mais importa é emitir os documentos fiscais e prestar as informações no novo padrão. As empresas do Simples Nacional não se sujeitam a essas alíquotas de teste (art. 348, III, c).

2027: PIS e Cofins acabam, a CBS entra para valer

A partir de 2027, a CBS passa a ser cobrada de fato e o PIS e a Cofins são extintos. O IPI tem as alíquotas reduzidas a zero, salvo para produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus, e começa a cobrança do Imposto Seletivo (Emenda 132, art. 126 do ADCT). O IBS continua simbólico em 2027 e 2028, com alíquota de 0,05% estadual e 0,05% municipal (LC 214, art. 344).

2029 a 2032: ICMS e ISS diminuem

Nesses quatro anos, as alíquotas do ICMS e do ISS caem gradualmente: 90% do valor atual em 2029, 80% em 2030, 70% em 2031 e 60% em 2032 (art. 128 do ADCT). Os benefícios fiscais desses impostos são reduzidos na mesma proporção, o que pesa para quem hoje depende de incentivo estadual.

2033: o sistema novo completo

A partir de 2033, o ICMS e o ISS deixam de existir (art. 129 do ADCT), e o consumo passa a ser tributado pelo IBS e pela CBS.

O calendário em uma tabela

O que a empresa pode fazer agora?

1. Revisar os contratos de longo prazo. Preço fixado hoje vai atravessar a troca de tributos. Vale prever cláusula de reequilíbrio para mudança na carga tributária.
2. Conversar com o contador sobre o regime. Para quem está no Simples Nacional, há uma escolha nova sobre recolher o IBS e a CBS por fora, explicada neste artigo sobre o Simples híbrido.
3. Mapear os benefícios fiscais estaduais e municipais de que a empresa depende, porque eles diminuem a partir de 2029.

O que levar para a primeira conversa

Os principais contratos com clientes e fornecedores, o regime tributário atual e a lista de incentivos fiscais da empresa. Com isso dá para apontar onde a transição exige ajuste de cláusula e onde vale renegociar antes que a carga mude.