Quanto custa um inventário em Minas Gerais?

Depois da perda de alguém da família, uma das primeiras perguntas que chegam é quanto vai custar o inventário. Não existe um valor fechado, porque o custo depende do tamanho do patrimônio, do caminho escolhido e, principalmente, de quando a família começa. Dá para entender, porém, o que entra na conta.

Quais são as parcelas do custo?

• O imposto sobre a herança (ITCD). Em Minas Gerais, a alíquota hoje é de 5% sobre o valor dos bens transmitidos (art. 10 da Lei estadual 14.941/2003). Na maioria dos casos, é a maior despesa.
• Cartório ou Justiça. No inventário em cartório pagam-se os emolumentos da escritura. No inventário judicial, as custas do processo.
• Registro. Depois da partilha, cada imóvel precisa ser registrado em nome de quem o recebeu, no cartório de registro de imóveis.
• Honorários do advogado, que participa obrigatoriamente dos dois caminhos.

Cartório ou Justiça?

Quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, o inventário pode ser feito por escritura pública em cartório (art. 610, § 1º, do Código de Processo Civil). A escritura só é lavrada se todos estiverem assistidos por advogado (art. 610, § 2º). Costuma ser o caminho mais rápido.

Havendo testamento ou herdeiro incapaz, a regra do Código é o inventário judicial (art. 610). Desde 2024, porém, o Conselho Nacional de Justiça admite a escritura também nesses casos, com condições:

• herdeiro menor ou incapaz: ele recebe a sua parte em fração ideal de cada bem, e o Ministério Público precisa se manifestar a favor (Resolução CNJ 35/2007, art. 12-A, incluído pela Resolução 571/2024);
• testamento: o juiz precisa autorizar expressamente o cartório na ação de abertura e cumprimento do testamento, com todos os interessados capazes e de acordo (art. 12-B).

Quando os herdeiros não se entendem sobre a divisão, o caminho continua sendo a Justiça. A lista de documentos e as regras da procuração estão em inventário em cartório: o que mudou.

Qual prazo mexe no valor?

O Código de Processo Civil manda abrir o inventário em até dois meses da data do falecimento (art. 611). Em Minas, o prazo mais sensível para o bolso é o do imposto:

• a lei permite desconto de até 20% no ITCD pago em até 90 dias do falecimento, nos termos do regulamento (art. 10, parágrafo único, I). O desconto se perde se a declaração de bens não for entregue nesse mesmo prazo (art. 10-A);
• o imposto vence em 180 dias (art. 13, I);
• depois disso, quem paga por conta própria arca com multa que chega a 12% do imposto após o sexagésimo dia de atraso. Se o atraso for apurado pela fiscalização, a multa é bem maior (art. 22).

No inventário em cartório, a regra antiga exigia o imposto pago antes da escritura. A Resolução CNJ 695, de 26 de agosto de 2026, tirou essa exigência: a escritura pode ser lavrada antes do pagamento, e o tabelião comunica o ato ao fisco em até 5 dias (Resolução CNJ 35/2007, art. 15, §§ 1º e 2º). Os prazos da lei mineira continuam os mesmos, então o desconto dos 90 dias segue valendo para quem paga cedo.

Em outras palavras, começar cedo costuma ser a forma mais simples de gastar menos.

O que levar para a primeira conversa

• certidão de óbito;
• documentos pessoais de quem faleceu e de todos os herdeiros, com certidão de casamento, se houver;
• a lista dos bens, com matrícula dos imóveis, documentos dos veículos e extratos bancários;
• notícia de dívidas e de eventual testamento.

Com isso já é possível dizer qual caminho cabe, estimar o imposto e montar o calendário para não perder o desconto.