Guarda compartilhada: como funciona e quem paga a pensão

"Se a guarda é compartilhada, ninguém paga pensão." "Compartilhada é uma semana com cada um." As duas frases circulam muito, e as duas estão erradas. A guarda compartilhada é a regra no Brasil, e entender o que ela é de verdade evita acordo mal feito e briga desnecessária.

O que é a guarda compartilhada?

O Código Civil define a guarda compartilhada como a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivem sob o mesmo teto (art. 1.583, § 1º). Em outras palavras: as decisões importantes sobre a vida do filho, como escola, saúde e religião, são tomadas pelos dois.

A guarda trata de quem decide. Onde a criança mora e quanto tempo passa com cada um são outra conversa, que a lei também disciplina.

É dividir o tempo meio a meio?

Na guarda compartilhada, o tempo de convívio deve ser dividido de forma equilibrada entre a mãe e o pai, sempre de acordo com as condições de fato e os interesses dos filhos (art. 1.583, § 2º). Equilibrado não quer dizer matematicamente igual: a rotina de escola, a distância entre as casas e a idade da criança pesam mais que a conta exata de dias.

A lei também prevê uma cidade base de moradia dos filhos, que é a que melhor atende aos interesses deles (art. 1.583, § 3º). Na prática, a criança costuma ter uma residência principal, e a convivência com o outro genitor é organizada a partir dela.

E quando não há acordo?

Se os pais não chegam a um acordo e os dois estão aptos a exercer o poder familiar, o juiz aplica a guarda compartilhada. Ela só fica de fora em duas situações: quando um dos genitores declara ao juiz que não deseja a guarda, ou quando há elementos que indiquem risco de violência doméstica ou familiar (art. 1.584, § 2º, com a redação da Lei 14.713/2023).

E a pensão?

A guarda compartilhada não acaba com a pensão alimentícia. O sustento dos filhos é obrigação dos dois pais, cada um na proporção dos seus recursos (art. 1.703 do Código Civil), e o valor é fixado conforme as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga (art. 1.694, § 1º).

Como a criança costuma morar mais com um dos dois, é comum que o outro contribua com a pensão, e quem mantém a casa base arca com as despesas do dia a dia. O ponto de partida é sempre o mesmo: quanto custa a vida do filho e quanto cada um pode pagar. Sobre o percentual que circula por aí, vale ler por que a pensão não é sempre 30% do salário.

O que levar para a primeira conversa

• a rotina atual da criança: escola, atividades, quem leva e busca;
• os gastos mensais com o filho, com comprovantes se houver;
• a renda aproximada de cada um dos pais;
• qualquer decisão ou acordo anterior sobre guarda e pensão.

Com isso já é possível desenhar uma proposta de convivência e de pensão que caiba na vida real da criança, e não só no papel.