Exoneração de pensão: quando dá para parar de pagar?

A pergunta chega quase sempre do mesmo jeito: "meu filho fez 18 anos, posso parar de pagar?". A resposta curta é que a pensão pode, sim, chegar ao fim, mas nunca por conta própria. Quem decide é o juiz, ou um acordo homologado.

Quando a pensão pode acabar?

O Código Civil permite pedir a exoneração quando muda a situação financeira de quem paga ou de quem recebe (art. 1.699). As situações mais comuns são:

• o filho atingiu a maioridade e já se sustenta;
• o ex-cônjuge ou ex-companheiro que recebe se casou de novo, passou a viver em união estável ou em concubinato (art. 1.708);
• quem recebe teve procedimento indigno em relação a quem paga (art. 1.708, parágrafo único);
• quem paga perdeu a capacidade de pagar, caso em que às vezes cabe redução em vez de exoneração.

A pensão acaba sozinha aos 18 anos?

A maioridade acaba com o poder familiar, mas não com o parentesco. O filho maior continua podendo receber alimentos se provar que precisa deles, e o Código prevê expressamente as "necessidades de sua educação" (art. 1.694). É o caso típico de quem está na faculdade ou em curso técnico e ainda não trabalha.

Por isso o STJ firmou na Súmula 358 que o cancelamento da pensão do filho que atingiu a maioridade depende de decisão judicial, com direito de defesa, ainda que nos próprios autos. O filho é ouvido e pode mostrar que ainda precisa.

O que acontece com os meses do processo?

Enquanto não sai a decisão, o valor antigo continua valendo. Deixar de pagar por conta própria gera dívida, que pode ser cobrada judicialmente.

Quando a exoneração é concedida, seus efeitos voltam até a data da citação, mas o que já foi pago não é devolvido nem compensado (Súmula 621 do STJ). Na prática, entrar com o pedido cedo protege quem paga a partir dali.

O que levar para a primeira conversa

• a decisão ou o acordo que fixou a pensão;
• documentos que mostrem a mudança: certidão de nascimento do filho, comprovante de que ele trabalha ou terminou os estudos, prova do novo casamento ou da união estável de quem recebe;
• os seus comprovantes de renda atuais, se a mudança foi do seu lado.

Com isso dá para avaliar se o caminho é a exoneração, a redução ou um acordo, que costuma resolver mais rápido e preserva a relação com o filho.